Em 7 de Outubro de 2013, a Companhia Portuguesa de Rating, SA (CPR) foi legalmente transformada em ARC Ratings, S.A.. Portanto, todas as divulgações regulatórias anteriores a essa data referem-se à CPR.
Serviços Complementares
Lista de serviços complementares da ARC Ratings
Para além de rating, a ARC Ratings também elabora Avaliações de Crédito e presta, complementar e pontualmente, serviços de análise a entidades que não tenham compromissos financeiros sujeitos a notação de risco por si atribuído, tendo por base o seu know how de análise de riscos.
Publicação de Notações
Política da ARC Ratings sobre a publicação dos seus ratings e outras comunicações relacionadas
A ARC Ratings emite um comunicado de imprensa e ao mesmo tempo divulga o rating, tendência e relatório público no seu website (www.arcratings.com) com a maior brevidade possível. Esta informação também será distribuída electronicamente a indivíduos e entidades registados na ARC Ratings. No entanto, essa distribuição eletrónica vai ocorrer simultaneamente ou posteriormente à divulgação pública de todas as informações relevantes no site da ARC Ratings.
Acrescem a estas formas de divulgação, a inclusão ou menção das notações de rating atribuídas pela ARC Ratings na comunicação social ou pelos seus utilizadores (incluindo em prospectos e informações relacionadas), em publicações especializadas na divulgação de notações de rating e, de forma agregada, na base de dados criada pela European Securities and Markets Authority (designado Central Repository - CEREP).
A ARC Ratings usará os mesmos meios de divulgação para alterações de ratings e tendências, alterações às metodologias, modelos, principais pressupostos e procedimentos utilizados na actividade de atribuição de ratings, bem como mudanças de rating que podem ser a consequência do anterior.
A ARC Ratings também divulgará publicamente os ratings descontinuados, bem como todas as razões dessa tomada de decisão.
Calendário para a Publicação de Ratings Soberanos Não Solicitados
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Reino Unido |
2 de Fevereiro de 2018 |
27 de Julho de 2018 |
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República da India |
2 de Março de 2018 |
31 de Agosto de 2018 |
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República da África do Sul |
20 de Abril de 2018 |
19 de Outubro de 2018 |
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República de Portugal |
18 de Maio de 2018 |
16 de Novembro de 2018 |
Remunerações
Políticas de remunerações da ARC Ratings
O valor cobrado pela ARC Ratings ao emitente para a atribuição de um rating é estabelecido caso a caso. Este valor depende essencialmente da quantidade esperada de trabalho analítico necessário para chegar a uma decisão de rating e elaborar o relatório de fundamentação e leva em consideração a complexidade do negócio do emitente bem como uma avaliação completa do(s) setor(es) em que o emitente opera.
Ratings Não Solicitados
A ARC Ratings não exclui a possibilidade de atribuição de notações de crédito não solicitadas. Se o fizer, os ratings não solicitados serão claramente identificados como tal, e a ARC Ratings irá estabelecer e divulgar as metodologias e procedimentos utilizados para esses casos, também revelará se a entidade cujos compromissos foram sujeitos a notação ou alguma entidade relacionada participaram do processo e se a ARC Ratings teve acesso a informações internas dessas entidades.
Alterações dos Sistemas, Recursos e Procedimentos
Quaisquer alterações dos Sistemas, Recursos e Procedimentos da ARC Ratings
Em conformidade com os requisitos regulamentares emitidos pela European Securities and Markets Authority, a ARC Ratings separa completamente as suas actividades comerciais, tais como a determinação das compensações financeiras para atribuição de ratings, das actividades analíticas de atribuição de ratings e de desenvolvimento de metodologias e modelos. Controles internos rigorosos evitam qualquer conflito de interesses entre o interesse comercial dos ARC Ratings e a componente analítica do seu negócio.
Conflitos de Interesse
Quaisquer conflitos de interesses, efectivos ou potenciais, referidos no Ponto 1 da Secção B do Anexo I do Regulamento (CE) Nº 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009.
Tanto quanto é do conhecimento da ARC Ratings, desde o início de 2005 as únicas situações em que ocorreram situações enquadráveis no anteriormente referido foi:
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na atribuição, em 24 de Junho de 2010, de um rating a uma emissão obrigacionista da Sociedade Comercial Orey Antunes, S.A., situação em que o Dr. Rui Chancerelle de Machete era o presidente das Mesas das Assembleias Gerais da Sociedade Comercial Orey Antunes, S.A. e da Companhia Portuguesa de Rating, S.A. e as respectivas revisões, em 12 de Setembro de 2011 e em 17 de Outubro de 2012; e
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na atribuição, em 17 de Outubro de 2012, de um rating à capacidade de cumprimento dos compromissos financeiros de médio e longo prazo e a uma emissão obrigacionista da Orey Financial - Instituição Financeira de Crédito, S.A., participada a 100% da Sociedade Comercial Orey Antunes, S.A. e, por isso, enquadrável na mesma situação descrita acima.
No entanto, no exercício da sua função como Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Companhia Portuguesa de Rating, S.A., o Dr. Rui Chancerelle de Machete não teve qualquer interferência nos referidos processos de atribuição de rating.
